AREsp 1987656 - DECISAO

AREsp 1987656 - DECISAO

O Tribunal conheceu parcialmente do agravo e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, concluiu pela responsabilidade subjetiva das agravantes em razão de avaliação equivocada que retardou a cesárea e estabeleceu nexo causal com o descolamento de placenta e óbito fetal; a insurgência demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ, e o quantum de R$ 75.000,00 não se mostrou exorbitante às luzes da proporcionalidade e razoabilidade.

Parties
Agravante: SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECONCI-SP; Agravante: HOSPITAL REGIONAL DE COTIA; Agravada: ANA PAULA MALHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Em Parte Do Recurso Especial E Negou Lhe Provimento
Outcome
Agravo conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Nexo Causal, Ônus Da Prova, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Responsabilidade De Hospital
Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Dano Moral Nexo Causal Ônus Da Prova +3 more

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Parties

SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECONCI-SP

Agravante

HOSPITAL REGIONAL DE COTIA

Agravante

ANA PAULA MALHEIRO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Em Parte Do Recurso Especial E Negou Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto aos embargos de declaração (arts. 489 e 1.022 CPC/15)
  2. 2 alegada violação do ônus da prova (arts. 373, I e 479 CPC/15)
  3. 3 responsabilidade civil por erro médico e nexo causal entre conduta e óbito fetal

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do agravo e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, concluiu pela responsabilidade subjetiva das agravantes em razão de avaliação equivocada que retardou a cesárea e estabeleceu nexo causal com o descolamento de placenta e óbito fetal; a insurgência demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ, e o quantum de R$ 75.000,00 não se mostrou exorbitante às luzes da proporcionalidade e razoabilidade.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.