AREsp 2544277 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a insurgência demandaria o reexame de fatos e provas já apreciados pelo Tribunal de origem, o que é vedado nesta instância pela Súmula 7 do STJ; o Tribunal de origem concluiu, com base em prova pericial e documental, pela configuração de erro médico, nexo causal e pela razoabilidade dos valores indenizatórios, razão pela qual o recurso especial não merece conhecimento.

Parties
Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.; Parte Autora: 1ª autora; Parte Autora: 2º demandante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Objetiva, Danos Morais, Danos Estéticos, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Responsabilidade Objetiva Danos Morais Danos Estéticos Reexame De Provas +1 more

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Parties

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Recorrente

1ª autora

Parte Autora

2º demandante

Parte Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços por erro médico
  3. 3 nexo causal entre a conduta médica e a sepse

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a insurgência demandaria o reexame de fatos e provas já apreciados pelo Tribunal de origem, o que é vedado nesta instância pela Súmula 7 do STJ; o Tribunal de origem concluiu, com base em prova pericial e documental, pela configuração de erro médico, nexo causal e pela razoabilidade dos valores indenizatórios, razão pela qual o recurso especial não merece conhecimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
  • Majorar honorários em favor do advogado da parte recorrida em 1% sobre o valor da condenação (art. 85, § 11, CPC/2015)