AREsp 2380189 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, com base em prova pericial e demais elementos, concluiu pela existência de erro médico, pelo vínculo da médica com a ASSOCIAÇÃO, e pela ocorrência de danos morais e estéticos (quantum R$ 30.000,00); a pretensão de modificar essas conclusões exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7 do STJ. Por fim, majoraram-se em 5% os honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO DE JOAO MONLEVADE - MG; Recorrida/parte Adversa: AUTORA; Médica Ré/terceira Interessada: Ana Carolina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Objetiva Do Hospital, Danos Morais, Danos Estéticos, Súmula 7/stj, Súmula 586/stj
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Erro Médico Responsabilidade Objetiva Do Hospital Danos Morais Danos Estéticos +2 more

Case Brief

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Parties

ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO DE JOAO MONLEVADE - MG

Agravante/recorrente

AUTORA

Recorrida/parte Adversa

Ana Carolina

Médica Ré/terceira Interessada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência de vínculo de subordinação entre a médica e a associação e responsabilidade da instituição
  2. 2 Comprovação dos danos estéticos
  3. 3 Excessividade do quantum indenizatório por danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, com base em prova pericial e demais elementos, concluiu pela existência de erro médico, pelo vínculo da médica com a ASSOCIAÇÃO, e pela ocorrência de danos morais e estéticos (quantum R$ 30.000,00); a pretensão de modificar essas conclusões exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7 do STJ. Por fim, majoraram-se em 5% os honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Não conheço do recurso especial interposto pela ASSOCIAÇÃO