AREsp 2522666 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a conclusão de existência de nexo de causalidade entre a conduta da equipe médica do hospital e os danos suportados pela autora, com base em prova pericial que apontou omissão profilática (não prescrição de heparina de baixo peso molecular) e erro diagnóstico; o reexame desse conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se o valor da indenização por danos morais em R$ 20.000,00 por atender aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, e majoraram-se em 10% os honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Parties
Recorrente / Agravante: Hospital Badim; Recorrida / Agravada: Autora; Segundo Réu: Dr. Guilherme Cotta
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial; Julgamento De Mérito Do Agravo No STJ
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Objetiva, Culpa Profissional, Nexo De Causalidade, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Omissão/embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Responsabilidade Objetiva Culpa Profissional Nexo De Causalidade +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Hospital Badim

Recorrente / Agravante

Autora

Recorrida / Agravada

Dr. Guilherme Cotta

Segundo Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial; Julgamento De Mérito Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 480 e 1.022 do CPC
  2. 2 alegação de violação dos arts. 186, 927 e 944, parágrafo único, do Código Civil
  3. 3 responsabilidade do hospital por erro da equipe médica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a conclusão de existência de nexo de causalidade entre a conduta da equipe médica do hospital e os danos suportados pela autora, com base em prova pericial que apontou omissão profilática (não prescrição de heparina de baixo peso molecular) e erro diagnóstico; o reexame desse conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se o valor da indenização por danos morais em R$ 20.000,00 por atender aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, e majoraram-se em 10% os honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorou-se em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.