AREsp 2560710 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão estadual apresentou fundamentação suficiente e enfrentou a matéria tida como omissa; a prova acostada (incluindo transcrição da gravação) não alterou o conjunto probatório, e o laudo pericial concluiu pela ausência de negligência ou imperícia dos profissionais, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado, com majoração dos honorários à luz do art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante/recorrente: MARCELO SILVA MARQUES E CRISTIANE ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória Proferida No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Denegação De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Negligência, Responsabilidade Por Fato Do Serviço / Responsabilidade Objetiva, Prova (mídia/cd), Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Médica Erro Médico Negligência Responsabilidade Por Fato Do Serviço / Responsabilidade Objetiva Prova (mídia/cd) +2 more

Case Brief

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Parties

MARCELO SILVA MARQUES E CRISTIANE ALVES DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória Proferida No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Denegação De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão/omissão de prestação jurisdicional (art. 489, §1º, IV e art. 1.022, II, do NCPC)
  2. 2 valor probatório de gravação em mídia (CD) não juntada ou não determinante
  3. 3 responsabilidade civil do médico por culpa (art. 14, §4º do CDC) versus responsabilidade objetiva do hospital

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão estadual apresentou fundamentação suficiente e enfrentou a matéria tida como omissa; a prova acostada (incluindo transcrição da gravação) não alterou o conjunto probatório, e o laudo pericial concluiu pela ausência de negligência ou imperícia dos profissionais, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado, com majoração dos honorários à luz do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Majoraro honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 12% para 13% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §11, do CPC, observado o disposto no art. 98, §2º, do NCPC.