AREsp 2488351 - DECISAO

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O Tribunal verificou que o acórdão estadual examinou os pontos essenciais da controvérsia e concluiu pela ausência de nexo de causalidade e de demonstração de imperícia; o acolhimento do recurso especial exigiria reexame de provas e fatos, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que não houve omissão que autorizasse conhecimento do recurso especial, devendo o agravo ser conhecido e negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: HORACIA DE JESUS COITINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Nexo De Causalidade, Indenização Por Danos Morais E Estéticos, Súmula 7/stj (reexame De Provas), Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Fundamentação Judicial
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Nexo De Causalidade Indenização Por Danos Morais E Estéticos Súmula 7/stj (reexame De Provas) Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

HORACIA DE JESUS COITINHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do acórdão quanto à incidência da Súmula 387 do STJ
  2. 2 alegação de violação dos arts. 949 e 950 do CC/02 (redução da capacidade laborativa)
  3. 3 dissídio jurisprudencial apontado pela recorrente

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão estadual examinou os pontos essenciais da controvérsia e concluiu pela ausência de nexo de causalidade e de demonstração de imperícia; o acolhimento do recurso especial exigiria reexame de provas e fatos, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que não houve omissão que autorizasse conhecimento do recurso especial, devendo o agravo ser conhecido e negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoram em 10% (dez por cento) o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015.