AREsp 2551452 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base nas provas testemunhais não impugnadas, concluiu que a paciente foi devidamente informada sobre a não realização da laqueadura e não houve prova de efetivo prejuízo material; além disso, a revisão desses fatos é vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: apelante; Recorrida: apelada; Parte Legítima: Hospital; Médico: Dr. Wilson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nega Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Erro Médico, Dever De Informação, Dano Moral, Dano Material, Legitimidade Passiva, Súmula 7 STJ, Súmula 5 STJ
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Case Brief

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Parties

apelante

Recorrente

apelada

Recorrida

Hospital

Parte Legítima

Dr. Wilson

Médico

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nega Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva do hospital na cadeia de fornecimento de serviços médicos
  2. 2 existência ou não de falha no dever de informação quanto à não realização de laqueadura durante cesárea de urgência
  3. 3 prova do dano material e moral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base nas provas testemunhais não impugnadas, concluiu que a paciente foi devidamente informada sobre a não realização da laqueadura e não houve prova de efetivo prejuízo material; além disso, a revisão desses fatos é vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Nos termos do artigo 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo, considerando-se suspensa a exigibilidade em caso de assistência judiciária gratuita.