AREsp 2540916 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem, aplicando os critérios de proporcionalidade e razoabilidade e a vedação ao enriquecimento sem causa (Art. 884, CC), adequadamente confirmou a redução do quantum indenizatório para R$100.000,00 por autor; além disso, o Superior Tribunal de Justiça apenas reexamina o valor fixado a título de danos morais quando este for manifestamente ínfimo ou exagerado, o que não ficou demonstrado.

Parties
Agravante: ELISANGELA PEREZ DE FREITAS E OUTROS; Corréu: ANTONIO; Corréu: CARLOS; Corréu: HOSPITAL; Corréu: MÉDICO COLONOSCOPISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Indenização Por Danos Morais, Quantificação Do Dano, Enriquecimento Sem Causa, Ônus De Preparo, Jurisprudência Do STJ
Direito Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade Médica Processo Civil Erro Médico Indenização Por Danos Morais Quantificação Do Dano Enriquecimento Sem Causa +2 more

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Parties

ELISANGELA PEREZ DE FREITAS E OUTROS

Agravante

ANTONIO

Corréu

CARLOS

Corréu

HOSPITAL

Corréu

MÉDICO COLONOSCOPISTA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 possível violação dos arts. 186, 927, 944, 945 e 953, parágrafo único, do Código Civil
  2. 2 quantificação da indenização por danos morais e vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884, CC)
  3. 3 responsabilidade civil do hospital pelos atos de seus médicos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem, aplicando os critérios de proporcionalidade e razoabilidade e a vedação ao enriquecimento sem causa (Art. 884, CC), adequadamente confirmou a redução do quantum indenizatório para R$100.000,00 por autor; além disso, o Superior Tribunal de Justiça apenas reexamina o valor fixado a título de danos morais quando este for manifestamente ínfimo ou exagerado, o que não ficou demonstrado.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15
  • Intimem-se