AREsp 2535960 - DECISAO

AREsp 2535960 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem está suficientemente fundamentado, a matéria de fato e a prova pericial não podem ser reexaminadas pelo STJ em face da Súmula 7, não houve omissão a ser suprida que justificasse o ingresso extraordinário, e a jurisprudência desta Corte confirma a responsabilidade solidária do hospital quando há culpa do profissional vinculado; aplicou-se também a Súmula 83 por inexistência de dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante/recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S.A - FILIAL PRO PATRE; Recorrida: autora; Corré: médica anestesista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito Do Agravo (conheço E Nego Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial; julgo prejudicados os embargos de declaração opostos pela parte recorrente.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Solidária Do Hospital, Gratuidade Da Justiça, Súmula 7/stj (impossibilidade De Reexame De Prova), Súmula 83/stj (orientação Jurisprudencial), Indenização Por Danos Morais, Dano Estético, Dano Material, Ônus De Sucumbência, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Erro Médico Responsabilidade Solidária Do Hospital Gratuidade Da Justiça Súmula 7/stj (impossibilidade De Reexame De Prova) +6 more

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Parties

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S.A - FILIAL PRO PATRE

Agravante/recorrente

autora

Recorrida

médica anestesista

Corré

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito Do Agravo (conheço E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade solidária do hospital por erro médico
  2. 2 concessão da gratuidade da justiça
  3. 3 alegada omissão no acórdão e cabimento de embargos declaratórios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem está suficientemente fundamentado, a matéria de fato e a prova pericial não podem ser reexaminadas pelo STJ em face da Súmula 7, não houve omissão a ser suprida que justificasse o ingresso extraordinário, e a jurisprudência desta Corte confirma a responsabilidade solidária do hospital quando há culpa do profissional vinculado; aplicou-se também a Súmula 83 por inexistência de dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial; julgo prejudicados os embargos de declaração opostos pela parte recorrente.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Julgo prejudicados os embargos de declaração opostos às fls. 1.453/1.455