AREsp 2500009 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, o laudo pericial judicial foi suficiente para formar a convicção sobre a falha na prestação de serviço; o indeferimento da prova testemunhal foi justificado como desnecessário e sua reavaliação exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; igualmente, a análise da aplicação da teoria da perda de uma chance demandaria reapreciação fática proibida na via especial; não se aplicou a multa do art. 1.021, § 4º do CPC/2015.

Parties
Agravante: KISY FREGOLENTE ZAMBELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (14/05/2024 a 20/05/2024) Acórdão
Outcome
Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Erro Médico, Teoria Da Perda De Uma Chance, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Súmula N. 7/stj, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015)
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Teoria Da Perda De Uma Chance Cerceamento De Defesa Produção De Provas Súmula N. 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

KISY FREGOLENTE ZAMBELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (14/05/2024 a 20/05/2024) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão/deficiência de fundamentação)
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova testemunhal
  3. 3 Aplicabilidade da teoria da perda de uma chance

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, o laudo pericial judicial foi suficiente para formar a convicção sobre a falha na prestação de serviço; o indeferimento da prova testemunhal foi justificado como desnecessário e sua reavaliação exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; igualmente, a análise da aplicação da teoria da perda de uma chance demandaria reapreciação fática proibida na via especial; não se aplicou a multa do art. 1.021, § 4º do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Rejeita-se o pedido de aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015.