AREsp 2576297 - DECISAO

AREsp 2576297 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a apreciação da pretensão recursal demandaria reexame do quadro fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7 do STJ; igualmente, a quantia arbitrada a título de danos morais não se mostrou irrisória ou exorbitante a ponto de afastar o referido óbice e permitir revisão pelo STJ.

Parties
Agravante: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-CRUZ AZUL SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Perda De Uma Chance, Dano Moral, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Fixação Do Quantum Indenizatório
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processual Civil Erro Médico Perda De Uma Chance Dano Moral Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-CRUZ AZUL SAUDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Houve falha na prestação de serviço ensejadora de perda de uma chance e dano moral?
  2. 2 É possível conhecer do recurso especial ou incide o óbice da Súmula 7 do STJ?
  3. 3 O valor arbitrado a título de danos morais é irrisório ou excessivo, autorizando revisão pelo STJ?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a apreciação da pretensão recursal demandaria reexame do quadro fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7 do STJ; igualmente, a quantia arbitrada a título de danos morais não se mostrou irrisória ou exorbitante a ponto de afastar o referido óbice e permitir revisão pelo STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.