AREsp 2574773 - DECISAO

AREsp 2574773 - DECISAO

Não houve omissão no acórdão recorrido; o Tribunal de origem concluiu pela culpa do nosocômio e pelo nexo causal, atribuindo responsabilidade solidária à operadora do plano de saúde; o valor de R$ 25.000,00 a título de danos morais não se mostrou exorbitante; a modificação desse quantum implicaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, o agravo foi conhecido e negado provimento, com conhecimento parcial do recurso especial.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Apelada: autora; Requerido: nosocômio requerido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido e, no mérito, negado provimento, com conhecimento parcial do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Responsabilidade Solidária, Omissão, Reexame Probatório, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Erro Médico Danos Morais Responsabilidade Solidária Omissão +2 more

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

autora

Apelada

nosocômio requerido

Requerido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (alegação de omissão)
  2. 2 Responsabilidade solidária da operadora do plano de saúde por falha da rede credenciada
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório por danos morais pelo STJ

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão recorrido; o Tribunal de origem concluiu pela culpa do nosocômio e pelo nexo causal, atribuindo responsabilidade solidária à operadora do plano de saúde; o valor de R$ 25.000,00 a título de danos morais não se mostrou exorbitante; a modificação desse quantum implicaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, o agravo foi conhecido e negado provimento, com conhecimento parcial do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e, no mérito, negado provimento, com conhecimento parcial do recurso especial.

Orders

  • Ficam as partes cientificadas de que a apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.
  • Publique-se.