AREsp 2592680 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a reforma pretendida demandaria o reexame do quadro fático-probatório consolidado nas instâncias ordinárias (incidindo a Súmula 7/STJ), e o valor fixado a título de danos morais não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar intervenção do STJ.

Parties
Agravante: HOSPITAL BOM CLIMA LTDA; Recorrido: RECORRIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Nexo De Causalidade, Indenização Por Danos Morais, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório
Direito Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Direito Processual Civil Erro Médico Nexo De Causalidade Indenização Por Danos Morais Reexame De Provas +2 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL BOM CLIMA LTDA

Agravante

RECORRIDO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 186 e 927 do Código Civil quanto à existência de responsabilidade e nexo causal
  2. 2 violação do art. 944 do Código Civil quanto à redução do valor da indenização
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ impedindo o reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a reforma pretendida demandaria o reexame do quadro fático-probatório consolidado nas instâncias ordinárias (incidindo a Súmula 7/STJ), e o valor fixado a título de danos morais não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar intervenção do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.