AREsp 2559201 - DECISAO

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Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque as alegações trazidas demandariam reexame do conjunto probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e parte delas carece de fundamentação suficiente nos termos da Súmula 284/STF; majoram-se os honorários em favor da parte recorrida com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Juízo Prévio De Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Indenização Por Danos Morais, Danos Materiais, Danos Estéticos, Nexo Causal, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Processo Civil Erro Médico Indenização Por Danos Morais Danos Materiais Danos Estéticos Nexo Causal +3 more

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Parties

São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada

Agravante

autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Juízo Prévio De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 existência de ato ilícito (recusa de atendimento)
  2. 2 nexo causal entre conduta do nosocômio e danos sofridos
  3. 3 revisão do valor dos danos morais

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque as alegações trazidas demandariam reexame do conjunto probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e parte delas carece de fundamentação suficiente nos termos da Súmula 284/STF; majoram-se os honorários em favor da parte recorrida com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários em favor dos advogados da parte recorrida em 3% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.