AREsp 2510433 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência por haver dialeticidade recursal, concluiu-se que o Tribunal de origem, com base na prova pericial, demonstrou a existência de erro médico, nexo causal e dano moral; a alteração desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o quantum fixado de R$ 250.000,00 não é exorbitante nem desproporcional, motivo pelo qual o agravo interno foi provido para conhecer do agravo e o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante: REDE D"OR SÃO LUIZ LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Nexo Causal, Quantum Indenizatório, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas
Responsabilidade Civil Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Dano Moral Nexo Causal Quantum Indenizatório +2 more

Case Brief

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Parties

REDE D"OR SÃO LUIZ LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ quanto à impugnação específica
  2. 2 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório apenas em caso de valor irrisório ou exorbitante

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência por haver dialeticidade recursal, concluiu-se que o Tribunal de origem, com base na prova pericial, demonstrou a existência de erro médico, nexo causal e dano moral; a alteração desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o quantum fixado de R$ 250.000,00 não é exorbitante nem desproporcional, motivo pelo qual o agravo interno foi provido para conhecer do agravo e o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo interno provido para conhecer do agravo
  • Recurso especial negado provimento