AREsp 2597195 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido para a demonstração da divergência; assim, manteve-se a decisão de origem e majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: PEDRO GERALDO COSTA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Erro Médico Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios

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Parties

PEDRO GERALDO COSTA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial por dissídio jurisprudencial (art. 105, III, "c", CF/88)
  2. 2 interpretação do art. 14, caput, §§ 3º e 4º, do CDC quanto à responsabilidade objetiva de clínica por atos cirúrgicos
  3. 3 exigência do cotejo analítico para comprovação de divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido para a demonstração da divergência; assim, manteve-se a decisão de origem e majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.