AREsp 2595477 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque parte das matérias apontadas não foi objeto de debate no acórdão recorrido (ausência de prequestionamento), as alegações de violação de dispositivos federais foram genéricas e sem demonstração adequada, e a pretensão de reforma quanto à inexistência de culpa médica demandaria reexame de prova, óbice da Súmula 7 do STJ; ademais, o laudo pericial foi conclusivo quanto à ausência de culpa.

Parties
Agravante: VIRGÍNIA DUMONT BONANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Erro Médico, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Responsabilidade Civil, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Prequestionamento +2 more

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Parties

VIRGÍNIA DUMONT BONANI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento e exigência de debate prévio para acesso ao recurso especial
  2. 2 demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos dos arts. 1.029, §1º CPC e 255 RISTJ
  3. 3 deficiência de fundamentação na alegação de violação de dispositivos federais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque parte das matérias apontadas não foi objeto de debate no acórdão recorrido (ausência de prequestionamento), as alegações de violação de dispositivos federais foram genéricas e sem demonstração adequada, e a pretensão de reforma quanto à inexistência de culpa médica demandaria reexame de prova, óbice da Súmula 7 do STJ; ademais, o laudo pericial foi conclusivo quanto à ausência de culpa.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.