REsp 2144961 - DECISAO

REsp 2144961 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial porque a jurisprudência da Corte estabelece que, quando a falha técnica é restrita ao médico que não mantém vínculo de emprego ou preposição com o hospital, não se pode atribuir ao nosocômio a obrigação de indenizar; assim, afastou-se a responsabilidade do HOSPITAL nos termos da orientação consolidada do STJ.

Parties
Recorrente: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN; Recorrida: EDVA APARECIDA GANDOLPHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido para afastar a responsabilidade civil do HOSPITAL (SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN)
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Do Hospital, Vínculo De Preposição, Responsabilidade Objetiva, Ônus De Sucumbência
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Erro Médico Responsabilidade Do Hospital Vínculo De Preposição Responsabilidade Objetiva Ônus De Sucumbência

Case Brief

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Parties

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Recorrente

EDVA APARECIDA GANDOLPHO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se o hospital pode ser responsabilizado civilmente por erro médico praticado por profissional sem vínculo de emprego ou preposição
  2. 2 Aplicação e alcance do art. 14 do CDC à responsabilidade de hospitais
  3. 3 Presunção de preposição do médico que atua nas dependências do hospital e limites dessa presunção

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial porque a jurisprudência da Corte estabelece que, quando a falha técnica é restrita ao médico que não mantém vínculo de emprego ou preposição com o hospital, não se pode atribuir ao nosocômio a obrigação de indenizar; assim, afastou-se a responsabilidade do HOSPITAL nos termos da orientação consolidada do STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido para afastar a responsabilidade civil do HOSPITAL (SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN)

Orders

  • Dá provimento ao recurso especial
  • Afastar a responsabilidade do HOSPITAL