AREsp 2621861 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, após exame, o Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido; o tribunal de origem analisou o conjunto probatório, concluiu pela ocorrência de falha no atendimento e pelo dano moral, fixando quantum razoável (R$ 300.000,00). A pretensão de reexame das provas é vedada pela Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial não merece provimento. Além disso, foram majorados os honorários advocatícios para 18% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: CLÍNICA SÃO LUCAS SAÚDE S/C; Demandados: Hospitais e da seguradora; Autores: Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Responsabilidade Solidária, Omissão Judicial (art. 1.022 II Cpc), Reexame De Provas (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito À Saúde Erro Médico Dano Moral Responsabilidade Solidária +3 more

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Parties

CLÍNICA SÃO LUCAS SAÚDE S/C

Agravante

Hospitais e da seguradora

Demandados

Autores

Autores

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 II CPC)
  2. 2 responsabilidade solidária de clínica/operadora de plano de saúde por prestação de serviços médicos/hospitalares
  3. 3 existência de nexo de causalidade entre falha no atendimento e dano moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, após exame, o Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido; o tribunal de origem analisou o conjunto probatório, concluiu pela ocorrência de falha no atendimento e pelo dano moral, fixando quantum razoável (R$ 300.000,00). A pretensão de reexame das provas é vedada pela Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial não merece provimento. Além disso, foram majorados os honorários advocatícios para 18% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.