AREsp 2542291 - DECISAO

AREsp 2542291 - DECISAO

O STJ conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial porque a alteração do entendimento exigiria reexame da matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o quantum de R$ 100.000,00 não se mostrou exorbitante, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Agravante/recorrente: CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS; Agravada/recorrida: ELZA CRISTINA ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Do Stj)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Responsabilidade Hospitalar, Quantificação Do Dano, Súmula 7/stj
Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Erro Médico Danos Morais Responsabilidade Hospitalar Quantificação Do Dano Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS

Agravante/recorrente

ELZA CRISTINA ALVES DE SOUZA

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 revisão de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  3. 3 responsabilidade por erro médico e nexo causal

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial porque a alteração do entendimento exigiria reexame da matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o quantum de R$ 100.000,00 não se mostrou exorbitante, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.