AREsp 2542291 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15, nem cerceamento de defesa, porquanto o feito estava suficientemente instruído e a produção de nova perícia era admissível nos termos do art. 480 do CPC/15; no mérito, o acervo probatório, inclusive perícia, justificou a responsabilização solidária e a fixação do dano moral em R$ 100.000,00; eventual alteração desses pontos demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: LUIS ANTONIO FERREIRA DE DOMENICO; Agravada: ELZA CRISTINA ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Denegação Do Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Cerceamento De Defesa, Perícia Judicial, Preclusão, Quantificação Do Dano Moral, Súmula 7/stj, Perda De Uma Chance
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Dano Moral Cerceamento De Defesa Perícia Judicial Preclusão +3 more

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Parties

LUIS ANTONIO FERREIRA DE DOMENICO

Agravante

ELZA CRISTINA ALVES DE SOUZA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Denegação Do Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 alegado cerceamento de defesa pela não oitiva de partes e testemunhas
  3. 3 preclusão quanto à impugnação de perito e ao laudo inicial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15, nem cerceamento de defesa, porquanto o feito estava suficientemente instruído e a produção de nova perícia era admissível nos termos do art. 480 do CPC/15; no mérito, o acervo probatório, inclusive perícia, justificou a responsabilização solidária e a fixação do dano moral em R$ 100.000,00; eventual alteração desses pontos demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.