AREsp 2447643 - DECISAO

AREsp 2447643 - DECISAO

O tribunal acolheu que a responsabilidade do médico é subjetiva, exigindo prova de culpa e nexo causal; a prova pericial e o conjunto probatório demonstraram conduta adequada do médico, afastando culpa e, por consequência, a responsabilização do hospital. A revisão dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido. Além disso, foram majorados honorários advocatícios nos termos do art. 85, §§ 8º e 11, do CPC.

Parties
Agravante: JOSE FERREIRA ROCHA; Agravante: ADRIANA REGINATTO ROCHA; Agravado: HOSPITAL POLICLÍNICA DE CASCAVEL; Agravado: EDUARDO FERNANDO PACAGNAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Erro Médico, Nexo Causal, Obrigação De Meio, Responsabilidade Objetiva Do Hospital, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Médico Direito Do Consumidor Erro Médico Nexo Causal Obrigação De Meio Responsabilidade Objetiva Do Hospital +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE FERREIRA ROCHA

Agravante

ADRIANA REGINATTO ROCHA

Agravante

HOSPITAL POLICLÍNICA DE CASCAVEL

Agravado

EDUARDO FERNANDO PACAGNAN

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Configuração de erro médico e comprovação de culpa
  3. 3 Responsabilidade objetiva do hospital e necessidade de verificação prévia da culpa do preposto

Ratio Decidendi

O tribunal acolheu que a responsabilidade do médico é subjetiva, exigindo prova de culpa e nexo causal; a prova pericial e o conjunto probatório demonstraram conduta adequada do médico, afastando culpa e, por consequência, a responsabilização do hospital. A revisão dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido. Além disso, foram majorados honorários advocatícios nos termos do art. 85, §§ 8º e 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Nos termos do art. 85, §§ 8º e 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para R$ 7.500,00, observada eventual concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.