AREsp 2601633 - DECISAO

AREsp 2601633 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque a parte agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ nem refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão no Tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: REDE D"OR SAO LUIZ S.A.; Agravante: MARCELO PEREIRA BELLO; Autora: PALOMA SOUZA DO NASCIMENTO; Ré: SUL AMÉRICA SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais Decorrentes De Erro Médico / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Morais, Prova Pericial, Responsabilidade Solidária, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
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Parties

REDE D"OR SAO LUIZ S.A.

Agravante

MARCELO PEREIRA BELLO

Agravante

PALOMA SOUZA DO NASCIMENTO

Autora

SUL AMÉRICA SAÚDE S/A

Ré

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais Decorrentes De Erro Médico / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ (impossibilidade de reexame de provas)
  3. 3 alegada violação de dispositivos federais (artigos indicados nas razões)

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque a parte agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ nem refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão no Tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Majoram-se os honorários advocatícios de 13% para 17% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC.