EAREsp 2601989 - DECISAO

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O Tribunal de origem examinou de forma fundamentada a prova pericial, que atribuiu o óbito às comorbidades e ao desdobramento natural das patologias preexistentes, não havendo comprovação do nexo causal entre a conduta do hospital e a morte; a reforma demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante: Paulo Henrique Nonato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Nexo Causal, Prova Pericial, Omissão, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Processual Civil Erro Médico Dano Moral Nexo Causal Prova Pericial Omissão Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

Paulo Henrique Nonato

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 ofensa aos arts. 479, 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 exame da prova pericial

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou de forma fundamentada a prova pericial, que atribuiu o óbito às comorbidades e ao desdobramento natural das patologias preexistentes, não havendo comprovação do nexo causal entre a conduta do hospital e a morte; a reforma demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Majorar os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor da causa.
  • Advertir as partes de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.