REsp 2144418 - DECISAO

REsp 2144418 - DECISAO

Parties
Recorrente (apelante): MANUEL BOMFIM ALMADA (MANUEL); Réu: HOSPITAL RÉU; Apelado: MÉDICO APELADO; Segundos Apelantes: SEGUNDOS APELANTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provido; Autos Retornados Ao TJCE Para Saneamento De Omissões
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Sucumbência
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

MANUEL BOMFIM ALMADA (MANUEL)

Recorrente (apelante)

HOSPITAL RÉU

Réu

MÉDICO APELADO

Apelado

SEGUNDOS APELANTES

Segundos Apelantes

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido; Autos Retornados Ao TJCE Para Saneamento De Omissões

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão recorrido quanto à aplicação do art. 400 do CPC (presunção de veracidade dos fatos)
  2. 2 omissão quanto à aferição/fundamentação da condenação em honorários advocatícios
  3. 3 limites da inversão do ônus da prova e vedação de produção de "prova negativa"