REsp 2147316 - DECISAO

REsp 2147316 - DECISAO

Houve omissão no acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem deixou de analisar questão relevante suscitada pela recorrente sobre o nexo causal entre a dose aumentada de cloreto de sódio e a causa da morte (septicemia), caracterizando negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC; por isso, deu-se provimento ao Recurso Especial para anular o aresto dos Embargos de Declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que aborde a matéria omitida.

Parties
Recorrente: Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provido Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Dou provimento ao Recurso Especial, a fim de anular o aresto proferido nos Embargos de Declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Morais, Nexo De Causalidade, Honorários Advocatícios, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Constitucional Direito Civil Processual Civil Erro Médico Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Morais Nexo De Causalidade Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia

Recorrente

autora

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade subjetiva do hospital pela conduta de seus prepostos
  2. 2 nexo causal entre prescrição/administração de NaCl 20% e causa da morte por septicemia
  3. 3 omissão do acórdão quanto à análise do nexo causal (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem deixou de analisar questão relevante suscitada pela recorrente sobre o nexo causal entre a dose aumentada de cloreto de sódio e a causa da morte (septicemia), caracterizando negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC; por isso, deu-se provimento ao Recurso Especial para anular o aresto dos Embargos de Declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que aborde a matéria omitida.

Court Disposition

Dou provimento ao Recurso Especial, a fim de anular o aresto proferido nos Embargos de Declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Anular o aresto proferido nos Embargos de Declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e apreciação da matéria omitida