AREsp 2586031 - DECISAO

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O acórdão regional corretamente entendeu que a inicial não se limita à alegação de recusa do plano de saúde, mas também descreve possível erro médico do hospital ao refazer o diagnóstico e atrasar o tratamento cirúrgico, e essa interpretação lógico-sistemática da peça inicial está em consonância com a jurisprudência do STJ, razão pela qual o recurso especial não merece provimento, aplicando-se a Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE MOLÉSTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRIÇÃO (FUNDAÇÃO); Agravado: ADEMILSON DIAS DA MOTA (ADEMILSON)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo O Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Recusa De Cobertura De Plano De Saúde, Indenização Por Danos Morais, Interpretação Lógico Sistemática Da Petição Inicial, Legitimidade Passiva
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Erro Médico Recusa De Cobertura De Plano De Saúde Indenização Por Danos Morais Interpretação Lógico Sistemática Da Petição Inicial +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE MOLÉSTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRIÇÃO (FUNDAÇÃO)

Agravante

ADEMILSON DIAS DA MOTA (ADEMILSON)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo O Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva do hospital em ação envolvendo falha na prestação de atendimento médico
  2. 2 interpretação lógico-sistemática da petição inicial para abarcar pedidos não expressos
  3. 3 aplicação da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão regional corretamente entendeu que a inicial não se limita à alegação de recusa do plano de saúde, mas também descreve possível erro médico do hospital ao refazer o diagnóstico e atrasar o tratamento cirúrgico, e essa interpretação lógico-sistemática da peça inicial está em consonância com a jurisprudência do STJ, razão pela qual o recurso especial não merece provimento, aplicando-se a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial