AREsp 2558402 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a corte local concluiu, com base na perícia que não foi refutada, que embora tenha havido falha no atendimento pela médica corré (motivo de indenização por dano moral), não havia nexo causal suficiente para atribuir à omissão a piora das sequelas físicas do autor; a operadora do plano de saúde é parte legítima e responde solidariamente quando a falha advém da rede credenciada, sendo vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7).

Parties
Autor: Autor; Réu: Réus; Corré: Médica corré Ellen Alves Pinto; Corré: Operadora de plano de saúde; Litisconsorte: Seguradora litisconsorte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Solidária, Indenização Por Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Erro Médico Responsabilidade Solidária Indenização Por Danos Morais Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

Autor

Autor

Réus

Réu

Médica corré Ellen Alves Pinto

Corré

Operadora de plano de saúde

Corré

Seguradora litisconsorte

Litisconsorte

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da operadora de plano de saúde
  2. 2 responsabilidade civil por erro médico
  3. 3 solidariedade da operadora do plano de saúde

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a corte local concluiu, com base na perícia que não foi refutada, que embora tenha havido falha no atendimento pela médica corré (motivo de indenização por dano moral), não havia nexo causal suficiente para atribuir à omissão a piora das sequelas físicas do autor; a operadora do plano de saúde é parte legítima e responde solidariamente quando a falha advém da rede credenciada, sendo vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majorou em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo
  • Intimem-se