AREsp 2692078 - DECISAO

AREsp 2692078 - DECISAO

Parties
Recorrente/agravante: LAPA ASSISÊNCIA MÉDICA LTDA. (HOSPITAL ALBERT SABIN); Recorrida/autor: AUTORA; Corréu: Dr. Roberto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial/julgamento Do Agravo
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral Por Ricochete (préjudice D'affection), Legitimidade Ativa, Prova Pericial E Livre Convencimento Motivado, Juros Moratórios E Correção Monetária, Súmulas Do STJ (súmulas 7, 83, 362, 54)
Responsabilidade Civil Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Dano Moral Por Ricochete (préjudice D'affection) Legitimidade Ativa Prova Pericial E Livre Convencimento Motivado +2 more

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Parties

LAPA ASSISÊNCIA MÉDICA LTDA. (HOSPITAL ALBERT SABIN)

Recorrente/agravante

AUTORA

Recorrida/autor

Dr. Roberto

Corréu

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial/julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à ilegitimidade ativa da autora para pleitear dano moral por ricochete (arts. 489 §1º IV e 1.022 II CPC)
  2. 2 questão sobre aplicação das regras de vocação hereditária e arts. 12 (parágrafo único), 80 II, 91, 943 e 1.829 do Código Civil quanto à legitimidade
  3. 3 valoração da prova pericial e eventual conflito com laudo que afastaria culpa do médico (art. 14 §4º CDC e art. 479 CPC)