AREsp 2470871 - DECISAO

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O agravo foi inadmitido e teve seu provimento negado porque o Tribunal de origem, soberano na valoração da prova, analisou adequadamente os elementos dos autos e concluiu pela culpa da médica e pela responsabilidade solidária dos corréus; não houve cerceamento de defesa apto a ensejar nulidade, e a revisão do mérito fático-probatório e do quantum da indenização esbarra na Súmula 7/STJ, não sendo demonstrada desproporcionalidade do valor fixado.

Parties
Agravante: BRANCA VALERIA SALOMON BERTOCCHI JORDÃO; Corréu: FUNDAÇÃO MATERNIDADE SINHÁ JUNQUEIRA; Corréu: HOSPITAL SÃO FRANCISCO S/C LTDA; Falecida: ANA SUELI BRIGLIADORI JOÃO; Autora: Josana Maria João Fioravanti; Autor: Fabio Antonio João
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Cerceamento De Defesa, Responsabilidade Solidária, Quantificação De Indenização, Súmula 7/stj
Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Médico Erro Médico Dano Moral Cerceamento De Defesa +3 more

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Parties

BRANCA VALERIA SALOMON BERTOCCHI JORDÃO

Agravante

FUNDAÇÃO MATERNIDADE SINHÁ JUNQUEIRA

Corréu

HOSPITAL SÃO FRANCISCO S/C LTDA

Corréu

ANA SUELI BRIGLIADORI JOÃO

Falecida

Josana Maria João Fioravanti

Autora

Fabio Antonio João

Autor

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova
  2. 2 responsabilidade civil por erro médico e nexo causal
  3. 3 quantificação do dano moral e revisão em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi inadmitido e teve seu provimento negado porque o Tribunal de origem, soberano na valoração da prova, analisou adequadamente os elementos dos autos e concluiu pela culpa da médica e pela responsabilidade solidária dos corréus; não houve cerceamento de defesa apto a ensejar nulidade, e a revisão do mérito fático-probatório e do quantum da indenização esbarra na Súmula 7/STJ, não sendo demonstrada desproporcionalidade do valor fixado.

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • Intimem-se.