AREsp 2585890 - DECISAO

AREsp 2585890 - DECISAO

Havendo acolhimento de embargos de declaração com efeitos modificativos sem prévia intimação das partes para apresentação de contrarrazões, configura-se nulidade por cerceamento de defesa/violação do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015; assim, determinou-se o retorno dos autos à origem para intimação dos réus e da litisdenunciada e novo julgamento dos aclaratórios, prejudicando-se a análise das demais questões recursais.

Parties
Autor(es): JUAN IGNÁCIO LARRIERA SERÉ; FEDERICO LARRIERA SERE; JOSÉ PEDRO LARRIERA SERE; Réu / Agravante: MARCELO WAJCHENBERG; Réu: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN; Litisdenunciada: CHUBB SEGUROS BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (apensos a Recurso Especial Interpostos Contra Acórdão Em Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Determinando Retorno Dos Autos À Origem Para Saneamento De Nulidade Processual
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte; reconhecida nulidade do acórdão que acolheu embargos de declaração com efeitos modificativos sem intimação para contrarrazões; retorno dos autos à origem.
Legal Topics
Erro Médico, Nexo De Causalidade, Danos Morais, Danos Materiais, Embargos De Declaração, Nulidade Por Ausência De Intimação Para Contrarrazões (art. 1.023, § 2º, Cpc), Denunciação Da Lide, Sucumbência, Juros Moratórios
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Erro Médico Nexo De Causalidade Danos Morais Danos Materiais +5 more

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Parties

JUAN IGNÁCIO LARRIERA SERÉ; FEDERICO LARRIERA SERE; JOSÉ PEDRO LARRIERA SERE

Autor(es)

MARCELO WAJCHENBERG

Réu / Agravante

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Réu

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A

Litisdenunciada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (apensos a Recurso Especial Interpostos Contra Acórdão Em Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Determinando Retorno Dos Autos À Origem Para Saneamento De Nulidade Processual

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de intimação do embargado para apresentação de contrarrazões aos embargos de declaração com efeitos modificativos (art. 1.023, § 2º, CPC/2015)
  2. 2 responsabilidade civil do hospital derivada da culpa do médico
  3. 3 reconhecimento de nexo causal entre conduta médica/assistência hospitalar e infecção/óbito

Ratio Decidendi

Havendo acolhimento de embargos de declaração com efeitos modificativos sem prévia intimação das partes para apresentação de contrarrazões, configura-se nulidade por cerceamento de defesa/violação do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015; assim, determinou-se o retorno dos autos à origem para intimação dos réus e da litisdenunciada e novo julgamento dos aclaratórios, prejudicando-se a análise das demais questões recursais.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte; reconhecida nulidade do acórdão que acolheu embargos de declaração com efeitos modificativos sem intimação para contrarrazões; retorno dos autos à origem.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para sanar a nulidade processual
  • Intimar os réus e a litisdenunciada para apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração no prazo legal