REsp 2155586 - DECISAO

REsp 2155586 - DECISAO

O recurso especial foi provido para reconhecer a nulidade do acórdão recorrido e determinar novo julgamento à luz da causa de pedir aventada na petição inicial; diante do provimento concedido, o relator declarou prejudicado o recurso especial, determinando nova apreciação nos limites da causa de pedir.

Parties
Recorrente: CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA.; Embargante: LUCCA MELE CORRÊA DE CAMPOS; Recorrente: ESPÓLIO DE ELIEZER SEMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento E Declaração De Prejudicialidade Do Recurso Especial (julgado)
Outcome
Recurso especial provido para reconhecer a nulidade do acórdão recorrido e determinar novo julgamento à luz da causa de pedir; julgo prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Violência Obstétrica, Acessibilidade Comunicacional, Responsabilidade Civil Solidária, Teoria Da Perda De Uma Chance, Nulidade De Acórdão, Ônus Da Prova, Pensão Vitalícia
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Case Brief

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Parties

CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA.

Recorrente

LUCCA MELE CORRÊA DE CAMPOS

Embargante

ESPÓLIO DE ELIEZER SEMO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento E Declaração De Prejudicialidade Do Recurso Especial (julgado)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acórdão por decisão além dos limites da demanda (julgamento fora dos limites do pedido)
  2. 2 aplicabilidade de normas de proteção a pessoas com deficiência a fatos anteriores à sua promulgação
  3. 3 responsabilidade civil de hospital e médico por erro na prestação de serviços de parto

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido para reconhecer a nulidade do acórdão recorrido e determinar novo julgamento à luz da causa de pedir aventada na petição inicial; diante do provimento concedido, o relator declarou prejudicado o recurso especial, determinando nova apreciação nos limites da causa de pedir.

Court Disposition

Recurso especial provido para reconhecer a nulidade do acórdão recorrido e determinar novo julgamento à luz da causa de pedir; julgo prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Recurso especial provido para reconhecer a nulidade do acórdão recorrido e determinar novo julgamento à luz da causa de pedir aventada na petição inicial.
  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial.