REsp 2155586 - DECISAO

REsp 2155586 - DECISAO

Tendo sido provido outro recurso especial para reconhecer a nulidade do acórdão e determinar novo julgamento à luz da causa de pedir, as alegações do presente recurso tornaram-se prejudicadas; assim, o recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE FANY SEMO (ESPÓLIO DE FANY); Recorrente: ESPÓLIO DE ELIEZER SEMO (ESPÓLIO DE ELIEZER); Recorrente: CASA DE SAÚDE; Embargante: LUCCA MELE CORRÊA DE CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Ação Indenizatória Por Danos Materiais E Morais / Recurso Especial Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Responsabilidade Civil, Violência Obstétrica, Inversão Do Ônus Da Prova, Teoria Da Perda De Uma Chance, Acessibilidade Comunicacional
Processo Civil Direito Civil Direito Constitucional Direito Da Saúde Erro Médico Dano Moral Responsabilidade Civil Violência Obstétrica +3 more

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE FANY SEMO (ESPÓLIO DE FANY)

Recorrente

ESPÓLIO DE ELIEZER SEMO (ESPÓLIO DE ELIEZER)

Recorrente

CASA DE SAÚDE

Recorrente

LUCCA MELE CORRÊA DE CAMPOS

Embargante

Procedural Posture

Ação Indenizatória Por Danos Materiais E Morais / Recurso Especial Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acórdão por julgamento além da causa de pedir (art. 10 do NCPC)
  2. 2 decisão surpresa/efeito surpresa por fundamentos não suscitados na petição inicial
  3. 3 responsabilidade solidária de médico e nosocômio

Ratio Decidendi

Tendo sido provido outro recurso especial para reconhecer a nulidade do acórdão e determinar novo julgamento à luz da causa de pedir, as alegações do presente recurso tornaram-se prejudicadas; assim, o recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
  • Publique-se.