REsp 2163336 - DECISAO

REsp 2163336 - DECISAO

Não conheço do Recurso Especial. Primeiramente as alegações relativas ao art. 489 do CPC foram genéricas, sem demonstração precisa do vício integrativo, atraindo a impossibilidade de conhecimento por falta de fundamentação adequada (aplicação analógica da Súmula 284/STF). Substancialmente, o Tribunal de origem, com base em prova pericial e documental, afastou o nexo causal entre o atendimento e os danos (morte do feto e histerectomia), conclusão que implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ. Ademais, quanto ao fundamento por alínea c do art. 105, III, não foi demonstrado cotejo analítico dos arestos para comprovar dissídio...

Parties
Recorrente: LUZIENE ALMEIDA DA SILVA; Réu (médico): Adolfo Vitor Dias Sauerbronn; Réu (hospital): Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha "Hospital do Campo Limpo"
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Recurso Especial não conhecido
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Responsabilidade Civil Processual Civil Direito Administrativo Direito Da Saúde Erro Médico Danos Morais Nexo De Causalidade Ônus Da Prova +4 more

Case Brief

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Parties

LUZIENE ALMEIDA DA SILVA

Recorrente

Adolfo Vitor Dias Sauerbronn

Réu (médico)

Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha "Hospital do Campo Limpo"

Réu (hospital)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, a e c, CF/1988)
  2. 2 Violação dos arts. 373 e 489 do CPC/2015
  3. 3 Comprovação de erro médico e nexo causal entre atendimento e óbito do feto

Ratio Decidendi

Não conheço do Recurso Especial. Primeiramente as alegações relativas ao art. 489 do CPC foram genéricas, sem demonstração precisa do vício integrativo, atraindo a impossibilidade de conhecimento por falta de fundamentação adequada (aplicação analógica da Súmula 284/STF). Substancialmente, o Tribunal de origem, com base em prova pericial e documental, afastou o nexo causal entre o atendimento e os danos (morte do feto e histerectomia), conclusão que implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ. Ademais, quanto ao fundamento por alínea c do art. 105, III, não foi demonstrado cotejo analítico dos arestos para comprovar dissídio...

Court Disposition

Recurso Especial não conhecido

Orders

  • Fixados honorários recursais em 10% sobre a base de cálculo anteriormente estabelecida
  • Suspensa a exigibilidade dos honorários recursais, nos termos dos arts. 85, §11 e 98, §3º do CPC/2015