AREsp 2643701 - DECISAO

AREsp 2643701 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões essenciais, restando vedado ao STJ revisar o acervo fático-probatório em razão da Súmula 7; ademais, a agravante não impugnou adequadamente fundamentos autônomos suficientes do acórdão recorrido (incidência, por analogia, das Súmulas 283 e 284 do STF), e o quantum indenizatório foi mantido como cabível à luz da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES; Apelados: autores (genitores)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade
Outcome
Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Quantificação Do Dano, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Ônus Sucumbencial, Ressarcimento De Despesas Médicas E Psicológicas, Vínculo Entre Médico E Hospital, Responsabilidade Solidária
Responsabilidade Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Erro Médico Dano Moral Quantificação Do Dano Súmula 7/stj +5 more

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Parties

SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES

Agravante

autores (genitores)

Apelados

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão na fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC/15)
  2. 2 responsabilidade do hospital por erro médico e vínculo do profissional com a instituição
  3. 3 excessividade do quantum indenizatório (art. 944 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões essenciais, restando vedado ao STJ revisar o acervo fático-probatório em razão da Súmula 7; ademais, a agravante não impugnou adequadamente fundamentos autônomos suficientes do acórdão recorrido (incidência, por analogia, das Súmulas 283 e 284 do STF), e o quantum indenizatório foi mantido como cabível à luz da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.