AREsp 2576688 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem, com base em laudo pericial oficial do IMESC, concluiu pela ausência de sinal de falha técnica e pela inexistência de nexo de causalidade entre a colonoscopia e a perfuração intestinal, de modo que o autor não comprovou o fato constitutivo do seu direito nos termos do art. 373, I, do CPC; assim, a alteração dessas premissas implicaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Erro Médico, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios (art. 85, §11
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Erro Médico Nexo De Causalidade Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Súmula 7/stj +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 480 do CPC pelo acórdão recorrido
  2. 2 Valoração e confiabilidade do laudo pericial oficial (IMESC)
  3. 3 Obrigação de prova do autor quanto ao fato constitutivo do direito (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem, com base em laudo pericial oficial do IMESC, concluiu pela ausência de sinal de falha técnica e pela inexistência de nexo de causalidade entre a colonoscopia e a perfuração intestinal, de modo que o autor não comprovou o fato constitutivo do seu direito nos termos do art. 373, I, do CPC; assim, a alteração dessas premissas implicaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.