AREsp 2730479 - DECISAO

AREsp 2730479 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem verificou, com base em prova pericial e no conjunto probatório, a ocorrência de erro médico e o nexo causal com o óbito do menor, aplicando-se a responsabilidade solidária da operadora do plano de saúde nos termos da jurisprudência consolidada (Súmula n. 83/STJ), e que a revisão do quantum indenizatório esbarra na Súmula n. 7/STJ, salvo se irrisório ou exorbitante, o que não foi demonstrado.

Parties
Agravante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Nexo De Causalidade, Dano Moral, Responsabilidade Solidária, Quantum Indenizatório, Incidência Da Súmula N. 7/stj, Súmula N. 83/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Civil Saúde Erro Médico Nexo De Causalidade Dano Moral +4 more

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 viabilidade da condenação solidária da operadora do plano de saúde
  2. 2 verificação do nexo de causalidade entre erro médico e óbito do menor
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem verificou, com base em prova pericial e no conjunto probatório, a ocorrência de erro médico e o nexo causal com o óbito do menor, aplicando-se a responsabilidade solidária da operadora do plano de saúde nos termos da jurisprudência consolidada (Súmula n. 83/STJ), e que a revisão do quantum indenizatório esbarra na Súmula n. 7/STJ, salvo se irrisório ou exorbitante, o que não foi demonstrado.

Court Disposition

Conheço do agravo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários em favor dos advogados da parte recorrida em 2% sobre o valor da condenação
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito ensejará a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015