AREsp 2576297 - ACORDAO

AREsp 2576297 - ACORDAO

Por se tratar de matéria que depende de reexame do conjunto fático-probatório (laudo pericial e demais provas) que fundamentou o acórdão recorrido, aplica-se a Súmula nº 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial e a reformulação da conclusão sobre a responsabilidade do plano de saúde e o quantum indenizatório; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR-CRUZ AZUL SAÚDE; Agravada: Idalia Pereira Fonseca; Corréu: Cesmo - Centro Especializado em Oftalmologia; Corréu: Carlos A. M. Assis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Agravo Interno Negado Provimento (julgamento Virtual 10/09/2024 a 16/09/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Erro Médico, Planos De Saúde, Dano Moral, Perda De Chance, Súmula Nº 7/stj, Quantum Indenizatório
Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Processual Civil Erro Médico Planos De Saúde Dano Moral Perda De Chance Súmula Nº 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR-CRUZ AZUL SAÚDE

Agravante

Idalia Pereira Fonseca

Agravada

Cesmo - Centro Especializado em Oftalmologia

Corréu

Carlos A. M. Assis

Corréu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Agravo Interno Negado Provimento (julgamento Virtual 10/09/2024 a 16/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula nº 7/STJ (impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório pelo STJ)
  2. 2 responsabilidade do plano de saúde por falha na prestação de serviços de clínica conveniada
  3. 3 nexo de causalidade entre eventual conduta da operadora e a perda da chance de recuperação visual

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria que depende de reexame do conjunto fático-probatório (laudo pericial e demais provas) que fundamentou o acórdão recorrido, aplica-se a Súmula nº 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial e a reformulação da conclusão sobre a responsabilidade do plano de saúde e o quantum indenizatório; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.