AREsp 2747909 - DECISAO

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Conhecer do agravo e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento, porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão do alegado erro médico com base em prova pericial e no acervo fático-probatório, cuja reavaliação é vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, não havendo ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC nem razão para modificar as conclusões sobre culpa e nexo causal.

Parties
Agravante/recorrente: JOSE CARLOS SORIA DE CERQUEIRA; Réu: médico réu; Ré: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários De Sucumbência
Civil Processual Civil Erro Médico Responsabilidade Civil Prova Pericial Ônus Da Prova Súmula 7/stj Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Parties

JOSE CARLOS SORIA DE CERQUEIRA

Agravante/recorrente

médico réu

Réu

operadora do plano de saúde

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 pretensão de reexame do laudo pericial e do conjunto fático-probatório (impedida pela Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 alegada ofensa ao art. 373, II do CPC (ônus da prova)

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento, porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão do alegado erro médico com base em prova pericial e no acervo fático-probatório, cuja reavaliação é vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, não havendo ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC nem razão para modificar as conclusões sobre culpa e nexo causal.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento na parte conhecida