AREsp 2526017 - DECISAO

AREsp 2526017 - DECISAO

Reconsiderada a decisão inicial, conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, negou-se provimento à pretensão recursal porque o Tribunal de origem examinou as questões relevantes e concluiu, com base no acervo probatório, pela ocorrência de falha na prestação de serviço e erro médico; a alteração desse entendimento demandaria reexame de provas e fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a questão relativa ao valor dos danos morais não atendeu ao requisito de prequestionamento (Súmula 211/STJ).

Parties
Agravante/recorrente: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno E Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno conhecido e, no exame do recurso especial, recurso especial conhecido em parte e negado provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Negação De Prestação Jurisdicional, Juros De Mora
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Danos Morais Prequestionamento Súmula 7/stj Negação De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno E Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação dos arts. 14, §§3º, I e II, e 4º do CDC
  3. 3 violação dos arts. 188, I, 927 e 944, parágrafo único, do Código Civil

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão inicial, conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, negou-se provimento à pretensão recursal porque o Tribunal de origem examinou as questões relevantes e concluiu, com base no acervo probatório, pela ocorrência de falha na prestação de serviço e erro médico; a alteração desse entendimento demandaria reexame de provas e fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a questão relativa ao valor dos danos morais não atendeu ao requisito de prequestionamento (Súmula 211/STJ).

Court Disposition

Agravo interno conhecido e, no exame do recurso especial, recurso especial conhecido em parte e negado provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 2.695/2.697
  • Conhecer em parte do recurso especial