AREsp 2697970 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, a perícia concluiu pela hipótese de abscesso e não há elementos probatórios suficientes (depoimento baseado em ouvir dizer) para desautorizar o laudo; admitir o recurso exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Karina de Fátima Ireno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Agravo No STJ (inadmissão De Recurso Especial)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Prova Pericial, Valoração De Provas, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
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Parties

Karina de Fátima Ireno

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Agravo No STJ (inadmissão De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 pedido de inversão do ônus da prova e momento de sua análise
  3. 3 valoração do laudo pericial em confronto com prova testemunhal (ouvir dizer)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, a perícia concluiu pela hipótese de abscesso e não há elementos probatórios suficientes (depoimento baseado em ouvir dizer) para desautorizar o laudo; admitir o recurso exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena-se a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado a esse título nos autos, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observando-se o art. 98, § 3º, do CPC.