AREsp 2730733 - DECISAO

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Havendo omissão relevante no acórdão do Tribunal de origem quanto à questão da responsabilidade civil do hospital pela terceira cirurgia, e tal omissão não tendo sido sanada pelos embargos de declaração, configurou-se negativa de prestação jurisdicional. Assim, conheceu-se e deu-se provimento ao agravo com fundamento no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, anulando-se o acórdão que julgou os embargos e determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento que sane a omissão.

Parties
Agravante/recorrente: NAYURE RAIANE COSTA DA SILVA; Médico Mencionado: Dr. Carlos Antônio Garrido; Requerida: Hospital da Requerida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Conhecimento E Provimento Do Agravo; Anulação Do Acórdão Que Julgou Embargos De Declaração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal a Quo Para Novo Julgamento
Outcome
Agravo conhecido e provido; anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração; devolução dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento destinado a sanar a omissão apontada.
Legal Topics
Erro Médico, Negligência, Imperícia, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Negligência Imperícia Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

NAYURE RAIANE COSTA DA SILVA

Agravante/recorrente

Dr. Carlos Antônio Garrido

Médico Mencionado

Hospital da Requerida

Requerida

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Conhecimento E Provimento Do Agravo; Anulação Do Acórdão Que Julgou Embargos De Declaração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal a Quo Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão do Tribunal a quo quanto à alegação de erro médico ocorrido na terceira cirurgia e à responsabilidade civil da pessoa jurídica hospitalar pela equipe que realizou tal procedimento
  2. 2 Se a omissão não sanada em embargos de declaração configura negativa de prestação jurisdicional apta a autorizar conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo omissão relevante no acórdão do Tribunal de origem quanto à questão da responsabilidade civil do hospital pela terceira cirurgia, e tal omissão não tendo sido sanada pelos embargos de declaração, configurou-se negativa de prestação jurisdicional. Assim, conheceu-se e deu-se provimento ao agravo com fundamento no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, anulando-se o acórdão que julgou os embargos e determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento que sane a omissão.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração; devolução dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento destinado a sanar a omissão apontada.

Orders

  • Anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração.
  • Devolução dos autos ao Tribunal a quo para que profira novo julgamento, sanando a omissão apontada.