AREsp 2749510 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as questões atacadas demandam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões de mérito de forma suficiente nos termos do art. 489 do CPC; aplicou-se o art. 932, III, do CPC para não conhecer o recurso.

Parties
Autora: ANA LUIZA MOURA VELOSO; Ré: CLÍNICA CIRÚRICA SANTA BÁRBARA; Agravante: LUCAS VIANA DE SOUZA CALÇADO; Ré: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo O Agravo E Não Conhecendo O Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Do Profissional Liberal, Responsabilidade Solidária Do Plano De Saúde, Reexame De Fatos E Provas, Art. 489 Do CPC, Súmula 7/stj, Súmula 293/stj, Juros De Mora Termo Inicial
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Responsabilidade Do Profissional Liberal Responsabilidade Solidária Do Plano De Saúde Reexame De Fatos E Provas Art. 489 Do CPC +3 more

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Parties

ANA LUIZA MOURA VELOSO

Autora

CLÍNICA CIRÚRICA SANTA BÁRBARA

Ré

LUCAS VIANA DE SOUZA CALÇADO

Agravante

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo O Agravo E Não Conhecendo O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC
  2. 2 Necessidade de reexame de fatos e provas para verificação de culpa do médico
  3. 3 Responsabilidade solidária da operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as questões atacadas demandam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões de mérito de forma suficiente nos termos do art. 489 do CPC; aplicou-se o art. 932, III, do CPC para não conhecer o recurso.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • NÃO CONHEÇO do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC