REsp 2178991 - DECISAO

REsp 2178991 - DECISAO

Diante da relevância da questão suscitada e da alegação da agravante quanto ao cumprimento da dialeticidade e necessidade de produção de prova, o Relator chamou o processo à ordem, tornou sem efeito a decisão agravada e determinou a conversão dos autos em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, prejudicando-se a análise do agravo interno de fls. 861-874.

Parties
Agravante: CREUSA DIAS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Convertido Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Nos Termos Do Art. 34, Xvi, Do Ristj; Remessa À Coordenadoria
Outcome
Decisão agravada tornada sem efeito; autos convertidos em recurso especial; agravo interno prejudicado
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Objetiva, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial
Ação Indenizatória Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Erro Médico Responsabilidade Objetiva Prova Pericial Cerceamento De Defesa Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

CREUSA DIAS PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Convertido Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial Nos Termos Do Art. 34, Xvi, Do Ristj; Remessa À Coordenadoria

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, "a", CF)
  2. 2 aplicação da Súmula n. 182 do STJ
  3. 3 conversão do agravo interno em recurso especial (art. 34, XVI, RISTJ)

Ratio Decidendi

Diante da relevância da questão suscitada e da alegação da agravante quanto ao cumprimento da dialeticidade e necessidade de produção de prova, o Relator chamou o processo à ordem, tornou sem efeito a decisão agravada e determinou a conversão dos autos em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, prejudicando-se a análise do agravo interno de fls. 861-874.

Court Disposition

Decisão agravada tornada sem efeito; autos convertidos em recurso especial; agravo interno prejudicado

Orders

  • Torno sem efeito a decisão agravada
  • Converto os autos em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ