REsp 2159174 - DECISAO

REsp 2159174 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque a pretensão de redução do quantum indenizatório demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; além disso, o valor de R$ 50.000,00 para danos morais e R$ 50.000,00 para danos estéticos não se mostrou manifestamente exorbitante nas circunstâncias do caso; majoraram-se os honorários advocatícios em 5% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS (SANTA CASA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Danos Estéticos, Quantum Indenizatório, Honorários Advocatícios, Súmula Nº 7/stj
Civil Processual Civil Erro Médico Dano Moral Danos Estéticos Quantum Indenizatório Honorários Advocatícios Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS (SANTA CASA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  2. 2 revisão do quantum indenizatório por danos morais e estéticos
  3. 3 aplicação da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque a pretensão de redução do quantum indenizatório demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; além disso, o valor de R$ 50.000,00 para danos morais e R$ 50.000,00 para danos estéticos não se mostrou manifestamente exorbitante nas circunstâncias do caso; majoraram-se os honorários advocatícios em 5% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS
  • Não conhecer do recurso especial