AREsp 2618532 - DECISAO

AREsp 2618532 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo porque a perícia concluiu pela presença de corpo estranho com nexo hipotético presumido com a cesárea recente, incumbindo à ré demonstrar o contrário, ônus não cumprido; evidenciada falha na prestação do serviço e conduta culposa, aplicando-se art. 14 do CDC; não houve negativa de prestação jurisdicional pelo tribunal a quo; e os valores fixados a título de danos morais (R$ 50.000,00) e estéticos (R$ 20.000,00) não são exorbitantes a justificar reavaliação em recurso especial, sendo o reexame de provas obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: Notre Dame; Recorrida: autora; Corréu: hospital corréu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão (reconsideração E Novo Exame Do Recurso)
Outcome
Nego provimento ao agravo nos próprios autos
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Danos Morais, Danos Estéticos, Quantum Indenizatório
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Médica Erro Médico Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Súmula 7/stj +3 more

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Parties

Notre Dame

Agravante/recorrente

autora

Recorrida

hospital corréu

Corréu

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão (reconsideração E Novo Exame Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 responsabilidade civil por erro médico/negligência
  3. 3 aplicação da Súmula n. 7/STJ impedindo reexame de provas

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo porque a perícia concluiu pela presença de corpo estranho com nexo hipotético presumido com a cesárea recente, incumbindo à ré demonstrar o contrário, ônus não cumprido; evidenciada falha na prestação do serviço e conduta culposa, aplicando-se art. 14 do CDC; não houve negativa de prestação jurisdicional pelo tribunal a quo; e os valores fixados a título de danos morais (R$ 50.000,00) e estéticos (R$ 20.000,00) não são exorbitantes a justificar reavaliação em recurso especial, sendo o reexame de provas obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo nos próprios autos

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 604/605 e, em novo exame, nega provimento ao agravo nos próprios autos.
  • Publique-se e intimem-se.