AREsp 2696875 - DECISAO

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O acórdão recorrido, lastreado no laudo pericial, concluiu pela inexistência de negligência, imperícia ou imprudência, e pela ausência de nexo causal, considerando também a dificuldade reconhecida de diagnóstico precoce da meningite tuberculosa; assim, o conhecimento do recurso especial implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial; determinou-se ainda a majoração dos honorários de 10% para 11% com base no art.85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: ESPÓLIO DE ANA JULIA DUTRA; Agravante: OUTRO; Autores: Daiana e José Waldecir
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Sobre Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Nexo De Causalidade, Prescrição, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Médico Erro Médico Nexo De Causalidade Prescrição Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

ESPÓLIO DE ANA JULIA DUTRA

Agravante

OUTRO

Agravante

Daiana e José Waldecir

Autores

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Sobre Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil por erro médico
  2. 2 responsabilidade objetiva de hospitais (art. 14 CDC) vs. responsabilidade subjetiva do médico
  3. 3 demonstração de negligência, imprudência ou imperícia

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido, lastreado no laudo pericial, concluiu pela inexistência de negligência, imperícia ou imprudência, e pela ausência de nexo causal, considerando também a dificuldade reconhecida de diagnóstico precoce da meningite tuberculosa; assim, o conhecimento do recurso especial implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial; determinou-se ainda a majoração dos honorários de 10% para 11% com base no art.85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios de 10% para 11% sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa em razão de gratuidade de justiça.