AREsp 2760015 - DECISAO

AREsp 2760015 - DECISAO

O Tribunal confirmou que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao reconhecer a responsabilidade do agravante pela falha na prestação de serviços médicos. Não havendo omissão ou deficiência de fundamentação e estando a matéria essencialmente fática, a Corte Superior declarou ser inviável reexaminar o conjunto probatório em razão da Súmula 7/STJ, conheceu do agravo em parte e, nessa extensão, negou-lhe provimento, majorando honorários sucumbenciais conforme art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante/recorrente: DURVAL GILBERTO BRUNELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial de DURVAL GILBERTO BRUNELLI e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Falha Na Prestação De Serviços, Ônus Da Prova, Omissão E Deficiência De Fundamentação, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Erro Médico Falha Na Prestação De Serviços Ônus Da Prova Omissão E Deficiência De Fundamentação Súmula 7/stj +1 more

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Parties

DURVAL GILBERTO BRUNELLI

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão e deficiência na fundamentação do acórdão
  2. 2 responsabilidade do médico por infecção pós-operatória
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7 ao impedimento de reexame do contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

O Tribunal confirmou que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao reconhecer a responsabilidade do agravante pela falha na prestação de serviços médicos. Não havendo omissão ou deficiência de fundamentação e estando a matéria essencialmente fática, a Corte Superior declarou ser inviável reexaminar o conjunto probatório em razão da Súmula 7/STJ, conheceu do agravo em parte e, nessa extensão, negou-lhe provimento, majorando honorários sucumbenciais conforme art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial de DURVAL GILBERTO BRUNELLI e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários sucumbenciais fixados em favor dos advogados da parte recorrida para 2% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.