REsp 2029592 - DECISAO

REsp 2029592 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a apreciação estadual reputou suficientes as provas constantes dos autos, notadamente o laudo pericial que afastou o nexo causal com a conduta médica; admitir a produção de nova prova ou reexaminar o conjunto fático-probatório implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual manteve-se o acórdão recorrido e não se conheceu do recurso; majoraram-se os honorários em 5% nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.

Parties
Recorrentes: BRUNNO GUEDES FREDERICO e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Erro Médico, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Indenização, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Erro Médico Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Indenização Súmula 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRUNNO GUEDES FREDERICO e outra

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 necessidade da produção de prova testemunhal e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 nexo causal entre a conduta médica e o óbito
  3. 3 limitação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a apreciação estadual reputou suficientes as provas constantes dos autos, notadamente o laudo pericial que afastou o nexo causal com a conduta médica; admitir a produção de nova prova ou reexaminar o conjunto fático-probatório implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual manteve-se o acórdão recorrido e não se conheceu do recurso; majoraram-se os honorários em 5% nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majo o valor dos honorários advocatícios em 5% nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.