TP 1538 - DECISAO
A tutela provisória é prejudicada porque o REsp a que se vinculava a suspensão teve seu trânsito em julgado (REsp n. 1.791.810/RJ), confirmando-se a decisão que não conheceu do recurso por intempestividade, de modo que a tutela já exauriu seus efeitos e o pedido de levantamento dos valores não se sustenta.
- Parties
- Requerida: hospital particular
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2024
- Procedural Posture
- Pedido De Tutela Provisória / Decisão Singular Sobre Pedido De Tutela Provisória (liminar) Prejudicada
- Outcome
- tutela provisória prejudicada
- Legal Topics
- Erro Médico, Ação Indenizatória, Danos Morais, Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Intempestividade, Trânsito Em Julgado
Case Brief
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Parties
hospital particular
Requerida
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória / Decisão Singular Sobre Pedido De Tutela Provisória (liminar) Prejudicada
Legal Issues
- 1 concessão e manutenção de efeito suspensivo a recurso especial
- 2 possibilidade de levantamento de quantias depositadas em razão de tutela provisória
- 3 prejudicialidade da tutela provisória em face de trânsito em julgado de recurso conexo
Ratio Decidendi
A tutela provisória é prejudicada porque o REsp a que se vinculava a suspensão teve seu trânsito em julgado (REsp n. 1.791.810/RJ), confirmando-se a decisão que não conheceu do recurso por intempestividade, de modo que a tutela já exauriu seus efeitos e o pedido de levantamento dos valores não se sustenta.
Court Disposition
tutela provisória prejudicada
Orders
- Julgo a presente tutela provisória prejudicada.
- Intimem-se.
Full Case Text
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